Notícias STF - Agosto

Notícias
(Publicadas nos últimos 30 dias)
Busca de notícias do STF » Agenda dos Ministros »
Sexta-feira, 31 de Agosto de 2007
20:20
- Músico acusado por estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha pede liberdade
19:54
- Enfermeiro pede para responder a processo em liberdade
19:07
- Indeferido pedido de arquivamento de ação penal a ex-presidente do INSS
18:50
- Deputado Augusto Carvalho contesta tramitação do chamado “Trem da Alegria”
18:39
- Supremo nega liberdade a funcionária pública acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico
18:30
- Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal
18:27
- Rádio Justiça estará na Feira do Livro de Brasília a partir de segunda
18:15
- Acusados de integrar cartel de postos no Nordeste pedem habeas no Supremo
16:10
- Decreto que limita despesas para programa do seguro-desemprego é questionado no STF
15:50
- CELPE recorre ao STF para que justiça federal julgue causa envolvendo a Eletrobras
11:35
- Defesa de Rocha Mattos pede habeas corpus ao STF contra demora no julgamento
10:30
- Defensoria pública requer habeas para condenada por tentativa de furto de botijões de gás
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2007
20:50
- Plenário reforma decisão sobre remuneração de procurador da Fazenda
20:35
- STF defere vantagem de caráter pessoal para servidora do TSE
20:20
- Julgada procedente ADI contra dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores
19:40
- Plenário do STF decide enviar autos de Carta Rogatória para o STJ
19:34
- Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de benefício previdenciário
19:20
- Democratas propõem ADI contra norma de elaboração da LDO de 2008 que considera a CPMF como receita
19:10
- STF garante repasse de verba federal para o Rio Grande do Sul
18:37
- Plenário determina aposentadoria especial por insalubridade para servidora da saúde
17:55
- Supremo indefere ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário
17:14
- Interrogatório por videoconferência em discussão na Rádio Justiça nesta sexta
17:12
- Plenário declara inconstitucional lei capixaba que invadiu competência do executivo
17:08
- União tem monopólio de propriedade sobre sítios arqueológicos e paleontológicos
16:55
- Supremo julga inconstitucional lei catarinense contra discriminação da mulher no trabalho
16:00
- STF divulga nota oficial
15:35
- Contec não é apta para propor ADI fora de seus objetivos estatutários, diz ministro do STF
15:09
- Governador do Paraná propõe ação de inconstitucionalidade contra norma que proíbe importação de pneus usados
09:00
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (30), no Plenário
Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
20:20
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (30), no Plenário
20:10
- Presidente e ministros do STF participam do lançamento do “Anuário da Justiça”
20:00
- Adiada análise de MS sobre validade da aposentaria de anistiadas do Ministério da Educação
19:32
- Supremo analisa legalidade da prisão de depositário infiel
19:07
- STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro
18:50
- São inconstitucionais normas do Maranhão e Piauí sobre funcionamento de bares (atualizada)
18:44
- Pedido de vista suspende julgamento de ação da CNTI contra lei paulista que proíbe uso do amianto
18:10
- Citação de réus é tema de programa na Rádio Justiça nesta quinta
17:57
- Pedido de vista suspende julgamento de MS contra desapropriação para reforma agrária
17:45
- Supremo permite que leiloeiro aguarde em liberdade o julgamento de extradição requerida pelos EUA
17:02
- PGR contesta lei que modifica disposições sobre o Ministério Público de Minas Gerais
16:20
- Plenário referenda liminar deferida ao estado de São Paulo
15:50
- Julgamento do Inquérito do mensalão foi o maior da história do STF, diz o ministro Celso de Mello
14:30
- Ministro nega liminar para libanês preso na operação Kolibra por tráfico internacional de drogas
14:07
- STF arquiva habeas corpus de dono da boate Bahamas
09:30
- Ministro defere liminar para o estado do Amapá obter crédito do BNDES
08:00
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (29), no Plenário
Terça-feira, 28 de Agosto de 2007
20:00
- Ellen Gracie destaca agilidade no julgamento do mensalão (íntegra da fala da ministra)
19:35
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (29), no Plenário
19:00
- Plenário aprova medida para acelerar citação de acusados do mensalão
18:45
- Ellen Gracie ressalta trabalho célere do STF em processos criminais
18:40
- Procurador-geral acredita que STF está preocupado em agilizar julgamento dos denunciados pelo esquema do mensalão
18:39
- Joaquim Barbosa diz que continua empenhado em seu trabalho no mensalão
18:24
- Ações contra o tabagismo na Rádio Justiça nesta quarta-feira
17:40
- STF conclui julgamento do inquérito do mensalão e recebe denúncia contra os 40 acusados
17:39
- Recebida denúncia sobre dirigentes do Banco Rural por remessa ilegal ao exterior
17:30
- Núcleo Marcos Valério tem denúncia recebida pelo crime de evasão de divisas
17:20
- Presidente do STF participa do lançamento do Anuário da Justiça 2007 nesta quarta-feira
16:25
- STF recebe denúncia de evasão de divisas contra Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes
15:30
- Supremo recebe denúncia contra Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro
15:00
- Relator analisa último capítulo da denúncia do mensalão
14:55
- Núcleos publicitário e financeiro do mensalão responderão por formação de quadrilha
14:39
- STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha
14:37
- Relator recebe denúncia de formação de quadrilha contra Genoino, maioria o acompanha
14:30
- Recebida denúncia de formação de quadrilha contra o deputado José Genoino
14:10
- Plenário retoma julgamento de acusações de formação de quadrilha
12:10
- STF acolhe denúncia contra Delúbio Soares por formação de quadrilha
11:55
- José Dirceu responderá a processo criminal por formação de quadrilha
10:35
- Supremo rejeita denúncia de falsidade ideológica contra Marcos Valério
10:20
- Plenário do STF entra no quinto dia de julgamento da denúncia do mensalão
10:15
- Para Ayres Britto, STF sinaliza que quer país com qualidade de vida política
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007
22:00
- Resultado parcial: STF recebe denúncia contra 37 acusados no esquema do mensalão
21:35
- Ninguém está acima da Constituição e das leis, diz Celso de Mello
21:30
- PSOL recorre ao STF contra decisão da Mesa do Senado no caso Gim Argello
20:50
- Ministros aceitam denúncia contra sócios e funcionárias de Marcos Valério
20:36
- Denúncia de corrupção ativa contra Marcos Valério é recebida pelo Plenário
20:31
- STF recebe denúncia de corrupção ativa contra José Genoino
20:25
- Plenário do Supremo recusa denúncia contra Silvio Pereira
20:17
- STF aceita denúncia contra Delúbio Soares por corrupção ativa
19:45
- Plenário recebe denúncia de corrupção ativa contra José Dirceu
19:30
- Acusação do MPF contra Valdemar Costa Neto é acolhida pelo Supremo
19:20
- STF recebe denúncia contra ex-líder do PMDB José Borba por corrupção passiva
18:54
- Supremo analisa item da denúncia sobre o PMDB
18:50
- Roberto Jefferson e demais denunciados do PTB deverão responder pelo mensalão
18:40
- Plenário analisa denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra integrantes do PTB
18:18
- Reta final do julgamento da denúncia do Mensalão na Rádio Justiça nesta terça
18:10
- Relator do mensalão vota agora item referente ao Partido Trabalhista Brasileiro
18:05
- Plenário decide pelo recebimento da denúncia contra parlamentares do PL
17:17
- Relator do Inquérito do mensalão recebe denúncia contra parlamentares do PL quanto a corrupção passiva
17:05
- Plenário passa a analisar ponto da denúncia relativo ao Partido Liberal
17:00
- Supremo aceita denúncia contra integrantes do PP e membros do núcleo publicitário-financeiro do mensalão
16:28
- Ministros recebem denúncia contra integrantes do PP
15:00
- Caso Collor não pode ser dado como precedente neste momento, diz relator
14:37
- Supremo julga denúncia do mensalão sem ímpeto persecutório, diz Ayres Britto
14:21
- Supremo retoma julgamento da denúncia contra supostos envolvidos no mensalão
09:00
- Íntegra da decisão sobre prazo decadencial e prescricional para cobrança de créditos previdenciários
Sexta-feira, 24 de Agosto de 2007
21:10
- Sessões da 1ª e 2ª Turmas do STF estão suspensas na terça-feira (28)
20:55
- Resultado parcial: STF já recebeu a denúncia contra 19 acusados no esquema do mensalão
20:50
- Supremo recebe denúncia de seis pessoas quanto à imputação de crime de lavagem de dinheiro
20:45
- Ministro Carlos Ayres Britto diz que o STF está fazendo justiça
20:07
- Plantão da Secretaria de Comunicação do STF para este fim de semana
20:05
- "Denúncia não pode ser recebida com carimbo", diz ministro Gilmar Mendes em voto
19:28
- STF aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra núcleos publicitário e financeiro do mensalão
19:22
- Encerrada sessão plenária desta sexta-feira
18:23
- STF reserva mais dois dias para julgar denúncia do mensalão
17:57
- Núcleo Marcos Valério e diretores do Banco Rural responderão por lavagem de dinheiro
16:40
- Plenário analisa item da denúncia do mensalão sobre lavagem de dinheiro
16:30
- Lavagem e corrupção: unanimidade dos ministros recebe denúncia contra Pizzolato, Marcos Valério e sócios
16:20
- STF acolhe denúncia contra Gushiken e exclui acusação de peculato contra José Dirceu
16:18
- Novela da Rádio Justiça se inspira no bolão de loteria que quase chegou aos tribunais
15:05
- Aceita denúncia contra Pizzolato, Marcos Valério e sócios por peculato
14:20
- Supremo retoma sessão de julgamento do inquérito do mensalão
14:00
- Resultado parcial da votação do inquérito do mensalão
13:30
- STF recebe denúncia de peculato contra deputado João Paulo Cunha e sócios da SMP&B
13:00
- Plenário recebe denúncia contra deputado João Paulo Cunha, por lavagem de dinheiro
12:50
- Recebida denúncia sobre corrupção contra João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollembach e Cristiano Paz
12:42
- Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também responderão pelo crime de peculato
12:30
- Ministro Eros Grau comenta em voto papel da imprensa e independência do juiz
12:22
- Recebida denúncia contra o deputado João Paulo Cunha quanto ao crime de peculato
12:05
- STF recebe denúncia de lavagem de dinheiro contra deputado João Paulo Cunha (PT)
11:52
- Ministros recebem denúncia referente a desvio de recursos públicos
11:50
- Recebida denúncia de gestão fraudulenta contra os dirigentes do Banco Rural
11:10
- Procurador-geral diz que BC enviou documentos por determinação do relator
10:57
- Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário
10:50
- Oito ministros já votaram pelo recebimento da denúncia por gestão fraudulenta de instituição financeira
10:35
- Novas datas para continuidade do julgamento deverão ser decididas pelo Plenário
10:31
- Mais dois ministros recebem a denúncia quanto ao primeiro item analisado
10:28
- Ministro Eros Grau adia cirurgia médica para participar de julgamento do mensalão
10:19
- Direto do Plenário: Começa o terceiro dia de julgamento da denúncia do mensalão
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2007
19:30
- PSOL ajuíza ação para contestar instalação da TV Digital no Brasil
19:20
- Até o momento, três ministros receberam denúncia contra diretores do Banco Rural
18:45
- Três ministros já votaram para aceitar denúncia contra diretores do Banco Rural
18:33
- Expectativa pela decisão marca terceiro dia de cobertura do julgamento da denúncia do Mensalão na Rádio Justiça
18:20
- Julgamento da denúncia do mensalão continua nesta sexta-feira, às 10h
17:45
- Nota de esclarecimento da Secretaria de Comunicação Social do STF
17:40
- Plenário rejeita todas as questões preliminares da defesa de denunciados no mensalão
17:11
- Plenário retoma julgamento do mensalão
16:45
- Ministra presidente Ellen Gracie suspende julgamento do mensalão, para intervalo
15:10
- Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa
14:25
- Relator inicia apresentação de voto em questões preliminares no Inquérito do mensalão
13:07
- Advogado diz que Duda Mendonça e sua sócia cometeram a “desgraça de dizer a verdade”
12:40
- Advogado de ex-ministro dos Transportes afirma que denúncia estaria causando danos à honra de seu cliente
12:15
- Ex-deputado João Magno tem sua defesa no STF
12:09
- Defesa de Professor Luizinho aponta defeitos na denúncia do PGR
11:58
- Assessora de ex-deputado é defendida de denúncia
11:43
- Defesa de Paulo Rocha pede arquivamento da denúncia
11:29
- Advogado se pronuncia na tribuna em defesa de Emerson Palmieri
11:12
- Defesa de Roberto Jefferson alega que ele não pode ser acusado de corrupção passiva
10:57
- Defesa dos irmãos Lamas se pronuncia perante o pleno
10:40
- Ex-presidente do PL e Bispo Rodrigues são inocentes, diz advogado
10:19
- Começa o segundo dia de julgamento da denúncia do mensalão
Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007
20:05
- CCJ do Senado aprova projeto de lei com sugestões do Supremo
19:40
- Ministra Ellen encerra sessão plenária desta quarta-feira
19:25
- Plenário ouve a defesa de João Cláudio Genu
19:17
- Defesa de Pizzolato diz que denúncia contra ele carece de tipicidade
18:55
- Pedro Henry é defendido no Plenário
18:40
- Plenário ouve defesa de José Janene e Pedro Corrêa
18:33
- Defesa diz que suposta prova contra Gushiken foi forjada
18:19
- Advogado de João Paulo Cunha expõe defesa no Pleno
18:00
- Defesa de Ayanna Tenório fala na tribuna do Plenário
17:47
- Vinícius Samarane é defendido no Plenário
17:30
- Defesa de presidente e ex-vice-presidente do Banco Rural fala ao Pleno
17:23
- Rádio Justiça prepara segundo dia de cobertura do julgamento da denúncia do mensalão
16:53
- Advogado inicia defesa de Rogério Tolentino e Geiza Santos
16:18
- Advogado de Cristiano Paz e Romeu Queiroz sustenta que acusações não se justificam
16:00
- Advogado de Ramon Hollerbach afirma que denúncia seria inepta e injusta
15:25
- Defesa de Marcos Valério e Simone Vasconcelos fala ao pleno
15:10
- Defesa de Sílvio Pereira fala ao Pleno
14:53
- Delúbio Soares de Castro é defendido no Plenário
14:37
- Defesa de José Genoíno Neto fala ao Plenário
14:23
- Começa a etapa de defesa dos denunciados de envolvimento no esquema do mensalão
13:50
- Íntegra da argumentação do procurador-geral da República no julgamento do Inquérito 2245
13:00
- PGR diz que é inafastável reconhecimento de "eficiente sistema de repasse ilícito de recursos"
12:00
- Relatório do Inquérito 2245 ressalta principais pontos da denúncia e das defesas
11:55
- Procurador-geral defende recebimento da denúncia do mensalão perante o Plenário
11:47
- Íntegra do relatório do inquérito do mensalão
11:46
- Encerra-se a leitura do relatório no inquérito do mensalão
11:30
- Ministro Joaquim Barbosa conclui leitura de resumo da denúncia e inicia trecho com alegações da defesa
11:04
- Inquérito do mensalão divide denúncia em três núcleos
10:32
- Ministro Joaquim Barbosa inicia leitura do relatório do inquérito do mensalão
10:31
- Plenário julga pedido de advogados de defesa
10:30
- Presidente do STF nomeia defensores substitutos para quatro acusados no mensalão
10:13
- Começa julgamento do mensalão
08:00
- STF inicia hoje julgamento da denúncia do mensalão
Terça-feira, 21 de Agosto de 2007
20:30
- Chega ao STF habeas corpus em favor do Governador e secretários do DF
19:40
- Ministros do STF discutem procedimentos no julgamento da denúncia do mensalão
19:30
- Habeas corpus pede arquivamento de ação penal contra acusado de porte ilegal de arma de fogo
19:18
- Presidente do STF recebe chanceler da Colômbia, Fernando Araújo Perdomo
19:00
- Agentes tributários estaduais impetram HC no Supremo
18:44
- Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
18:36
- Rádio Justiça terá cobertura especial do julgamento da denúncia do Mensalão
18:34
- Inaugurado site da Convenção da Haia sobre Seqüestro Internacional de Crianças no portal do STF
18:11
- Acusado de matar companheira pede habeas ao STF
17:46
- Supremo suspende processo de escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional da OAB-RJ no TRT-1
16:50
- Supremo arquiva pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
16:31
- ADI de entidade sindical contra parecer do Ministério do Planejamento é arquivada
14:00
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para esta terça-feira (21)
08:00
- Julgamento do “mensalão” será transmitido em dois telões no STF
Segunda-feira, 20 de Agosto de 2007
19:45
- Município de São Paulo contesta seqüestro de verbas para pagamento de precatórios
19:05
- Prefeito de Araçatuba condenado por improbidade administrativa tem recurso negado pelo STF
19:03
- Sentença criminal em análise na Rádio Justiça nesta terça
18:00
- Nota à imprensa
16:55
- Ex-presidente do INSS pede arquivamento de ação penal por contratação sem concorrência
16:05
- TV Justiça grava Aula Magna com Alaôr Caffé Alves na sexta-feira (24)
15:25
- Cronologia do inquérito do mensalão no STF
15:24
- STF decidirá se abre ação penal contra denunciados no esquema do mensalão
15:23
- Empresário acusado de crime tributário pede novo habeas ao STF
15:00
- Supremo suspende investigação do MP sobre esposa de deputado
14:30
- Indeferida liminar para condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma
14:06
- Ministro indefere liminar de juíza contra processo que determinou sua aposentadoria compulsória
08:30
- Funcionária pública acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico pede liberdade ao Supremo
Sexta-feira, 17 de Agosto de 2007
20:20
- Battisti pede transferência para a Polinter no Rio de Janeiro
19:25
- Dono da boate Bahamas pede ao Supremo revogação de sua prisão
19:00
- Dicas práticas aos participantes encerram programação do Encontro da Rádio e TV Justiça
17:53
- PPS não consegue liminar para empossar suplentes
17:42
- Democratas questionam lei que criou 435 cargos comissionados no Ministério da Agricultura
17:23
- Ministro defere liminar para suspender julgamento do STJ
17:15
- Sergipe consegue liberação de transferências voluntárias retidas pela União
17:09
- Organização social reclama de ação pública que retira responsabilidade para a execução do Programa Saúde Família
16:30
- Ministro Ayres Britto vai à reunião preparatória do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
16:07
- Arquivada ação que pedia devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria em Sergipe
16:04
- Encontro da Rádio e TV: Debates buscam melhor comunicação entre os parceiros da TV Justiça
15:40
- Ex-presidente de Câmara de Vereadores pede para responder em liberdade a processo por homicídio
14:55
- Pesquisa mostra satisfação do público com a TV Justiça
08:30
- Chega ao Supremo habeas corpus de Vilma Martins Costa
Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007
21:20
- Supremo mantém isenção de tributos estaduais no âmbito do GATT
21:13
- STF reconhece constitucionalidade de lei sobre recursos em questões tributárias
21:08
- Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso
20:03
- Suspenso julgamento de ADI sobre representação de trabalhadores em conselho de empresas públicas
19:45
- Plenário presta homenagem ao ministro Sepúlveda Pertence
19:25
- Voto-vista de Sepúlveda Pertence encerra julgamento contra norma fluminense sobre pagamento de 13º salário
18:41
- Oficinas marcam primeiro dia do Encontro Nacional da Rádio e da TV Justiça
18:35
- Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios
18:05
- Supremo concede medida cautelar em ADI que questiona lei maranhense sobre pagamento de servidores
17:50
- Julgamento da Lei das ADI é interrompido pelo Plenário do Supremo
17:45
- STF declara constitucional nomeação de procurador-geral de São Paulo pelo governador
17:34
- Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento de extradição de boliviano
17:20
- Denúncia do mensalão será julgada em cinco etapas
16:20
- Ministro Sepúlveda Pertence diz que vai sentir saudades
14:30
- Começa no STF o Encontro Nacional da TV e Rádio Justiça
11:48
- Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF
08:30
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (16), no Plenário
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007
20:00
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (16), no Plenário
19:26
- Suspenso julgamento de Habeas Corpus em favor do deputado federal José Genoíno
19:01
- Assista a TV Justiça também em canal aberto
18:41
- Canal aberto da TV Justiça é inaugurado pela Ministra Ellen Gracie
18:35
- Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na inauguração da TV Justiça em canal aberto
18:15
- Ministra Ellen Gracie recebe o presidente do Benin, Boni Iayi
17:20
- Arquivado pedido de HC para controlador de tráfego aéreo
17:00
- Empresário deve ser tratado pela CPI do Apagão como investigado
16:55
- Lei sul-matogrossense que criou cargos comissionados é inconstitucional
16:28
- STF defere extradição de boliviano acusado de tráfico
15:00
- Ministra Ellen Gracie inaugura canal aberto da TV Justiça às 18h
14:50
- Governador contesta ato do TC/ES que institui manual de gestão de serviços de saúde pública
09:00
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para quarta-feira (15)
08:20
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (15), no Plenário
Terça-feira, 14 de Agosto de 2007
20:43
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (15), no Plenário
20:17
- Réu acusado de estelionato obtém habeas no STF por prescrição do crime
20:06
- 1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação
20:00
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para quarta-feira (15)
19:43
- Deferido habeas para réus que aguardavam julgamento pelo Júri
19:40
- Pastores acusados de assassinato de menor de idade conseguem habeas corpus
19:30
- Números mostram que Ações Penais tramitam rapidamente no STF
19:24
- Presidente do STF entrega a senadores sugestões para acelerar o processo penal
18:45
- MPF poderá utilizar provas do mensalão para propor ações de improbidade
18:29
- 2ª Turma do STF: interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais
18:07
- Inquérito do Mensalão é tema de reportagens a partir desta quarta na Rádio Justiça
17:31
- Solenidade marca inauguração da TV Justiça em canal aberto nesta quarta-feira (15)
17:30
- 2ª Turma do STF defere habeas para acusado de homicídio
16:50
- Interrompido julgamento de HC que pede fim de processo penal por crimes tributários
16:35
- Denúncia do mensalão deverá ser julgada em três sessões
14:10
- Arquivado Habeas Corpus de empresário preso na Operação Kaspar
10:00
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para terça-feira (14)
08:20
- Amapá ajuíza ação para continuar a receber recursos federais
Segunda-feira, 13 de Agosto de 2007
20:50
- Sergipe pede liberação de transferências voluntárias retidas pela União
19:51
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para terça-feira (14)
19:23
- Liminar suspende eleições internas na CNDL
18:14
- Acesso ao seguro DPVAT em discussão na Rádio Justiça nesta terça-feira (14)
16:47
- STF indefere habeas corpus a acusado por porte ilegal de arma de fogo
15:40
- Mestre de obras francês que pedia para aguardar julgamento de extradição em liberdade tem HC arquivado
15:35
- Militar condenado por deserção tem HC deferido pelo Supremo
15:20
- Concedido HC a administrador acusado de empréstimos fraudulentos
09:30
- Concursos de monografia e fotografia do STF estão com inscrições abertas
08:00
- TV Justiça grava Aula Magna com Lênio Streck nesta segunda-feira, às 16h
Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007
20:36
- Concursos de monografia e fotografia do STF estão com inscrições abertas
20:31
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- Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade
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- Anuário da Justiça 2007 faz análise dos tribunais superiores
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- TV Justiça inaugura canal aberto
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- União reclama de liminar que garante vaga em concurso de Controlador de tráfego aéreo a militar reprovado em psicotécnico
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- TV Justiça – cinco anos no ar
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- Supremo mantém liberdade de preso na “Operação Furacão”
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- TV Justiça grava Aula Magna com Lênio Streck na segunda-feira (13)
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- STF indefere liminar contra implantação de reserva na serra do Cachimbo
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- Supremo nega pedido de Habeas Corpus a acusado de contrabando de cigarros
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- Ação contra afastamento de secretário de Segurança Pública do Paraná pelo CNMP é arquivada
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- Paraná questiona em ADI proibição de importar pneus recauchutados e usados
Quinta-feira, 09 de Agosto de 2007
20:01
- Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
19:17
- Acusado por tráfico de drogas será extraditado para os EUA
18:50
- Confirmada decisão do relator que negou extração de cópias do “Inquérito do mensalão”
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- Indeferida extradição para o Uruguai de acusado de chefiar quadrilha internacional de tráfico de drogas
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- Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"
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- STF defere extradição de português acusado de peculato e lavagem de dinheiro
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- Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
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- Advogados e formação jurídica na programação especial da Rádio Justiça nesta sexta
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- CNC pede inconstitucionalidade de lei que institui feriado religioso em Rondônia
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- Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na ADI que suspendeu liminarmente o artigo 39 da CF
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- Ministro nega liminar em mandado de segurança sobre infidelidade partidária
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- Inaugurada foto do ministro Nelson Jobim na galeria dos ex-presidentes do STF
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- Íntegra do discurso da presidente do STF na homenagem ao ministro Nelson Jobim
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- Supremo inaugura nesta quinta-feira retrato do ministro Nelson Jobim na galeria dos ex-presidentes do Tribunal
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- Negada liberdade a sargento da Aeronáutica
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- Presidente do STF arquiva ação da Abratel que contestava norma previdenciária
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- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para quinta-feira (9)
08:20
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (9), no Plenário
Quarta-feira, 08 de Agosto de 2007
21:20
- Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (9), no Plenário
20:45
- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para quinta-feira (9)
20:18
- STF mantém dispositivos da lei que cria ParanáEducação
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- Supremo analisa norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
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- Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo
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- STF decreta prisão preventiva para extradição de Juan Carlos Ramirez-Abadia
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- Fidelidade partidária em discussão na Rádio Justiça nesta quinta (9)
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- Governador do Amazonas contesta lei paulista que dispõe sobre ICMS
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- Supremo inaugura nesta quinta-feira retrato do ministro Nelson Jobim na galeria dos ex-presidentes do Tribunal
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- Condenação de Suzane von Richtofen precisa ser considerada na análise do pedido de HC, diz ministro Ricardo Lewandowski
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- CNTI propõe ADI para suspender lei paulista que disciplina o uso de amianto
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- Ministra Ellen Gracie anuncia criação de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros
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- Amazonas questiona benefícios fiscais concedidos pelo Paraná
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- Liminar do STF suspende cobrança de débito fiscal de empresa paulista
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- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (8), no Plenário
Terça-feira, 07 de Agosto de 2007
21:37
- Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (8), no Plenário
21:30
- Suspenso inquérito policial por quebra de sigilo bancário irregular
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- 1ª Turma nega pedido para reunir processos penais contra diretor de empresas
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- 2ª Turma defere habeas para acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional
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- Arquivado pela 1ª Turma HC de delegado de polícia acusado de liderar quadrilha
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- Acusado de venda de mercadorias impróprias para consumo consegue habeas no STF
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- Interrompido julgamento que analisará pedido de liberdade provisória para Suzane von Richthofen
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- Supremo nega redução de pena a condenado por latrocínio a bordo de navio inglês
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- Ellen Gracie debate com o presidente da OAB a criação de juizados especiais em aeroportos
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- 1ª Turma arquiva Recurso Extraordinário que envolvia a Paulipetro e a Petrobras
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- TV Justiça grava Aula Magna com Lênio Streck na segunda-feira (13)
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- 1ª Turma nega habeas corpus a produtor de soja condenado por tráfico de drogas
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- STF mantém prisão de acusado de crime hediondo
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- Ministro do STF determina a soltura de acusados na Operação Furacão II
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- Lei Maria da Penha completa um ano nesta terça-feira
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- Autorizada quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado
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- Presidente do STF recebe convite para comparecer a ato da FAAP em Brasília no dia 29
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- Supremo suspende investigação iniciada por denúncia anônima contra desembargador do TJ/TO
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- 2ª Turma indefere habeas para acusado de apropriação de contribuição previdenciária
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- 1ª Turma nega habeas corpus a presidente de associação de moradores condenado por tráfico de drogas
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- Ministra Ellen Gracie se reúne para discutir criação de Juizados Especiais em aeroportos
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- Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para esta terça-feira (7)
Segunda-feira, 06 de Agosto de 2007
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- STF recebe denúncia de crime ambiental contra prefeito e ex-prefeito de Petrópolis
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- Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado
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- Ação em que empregado contestava rescisão de contrato de trabalho após pedido de aposentadoria é arquivada
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- Rádio Justiça tem programação especial nesta terça sobre o primeiro ano da Lei Maria da Penha
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- Supremo arquiva ação do PSC para garantia de funções comissionadas pelo presidente da Câmara
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- Arquivada reclamação sobre dívida trabalhista contra o estado do Ceará
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- Preso na operação Kolibra acusado de tráfico internacional de drogas pede liberdade ao Supremo
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- Ministro garante novos horários de expediente forense em Sergipe
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