| Presidência da República |
RESENHA DIÁRIA DE JULHO DE 2007
Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f
Atualizado em 31.7.2007 |
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 31 de julho 2007 | Decreto nº 6.173, de 30.7.2007 - Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea “b” do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto no 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências. Decreto nº 6.172, de 30.7.2007 - Autoriza o aumento do capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS. Decreto nº 6.171, de 30.7.2007 - Dispõe sobre a Medalha-Prêmio “Almirante Alexandrino de Alencar” e dá outras providências. Decreto de 30.7.2007 - Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Decreto de 30.7.2007 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 27.843.104,00, para os fins que especifica. Decreto de 30.7.2007 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 83.277.716,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Decreto de 30.7.2007 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 87.932.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário