| Presidência da República |
RESENHA DIÁRIA DE MAIO DE 2008
Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f
Atualizado em 2.5.2008 |
| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 2 de maio 2008 - Edição extra | Lei nº 11.667, de 2.5.2008 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 492.431.338,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lei nº 11.666, de 2.5.2008 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.685.264.352,00, para os fins que especifica. Decreto nº 6.446, de 2.5.2008 - Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1o do Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário