PRESIDENTE STF: MIN. ELLEN GREICE
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sábado, 30 de junho de 2007
CONCHEÇA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Composição das Turmas STF
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Direito constitucional é o ramo do direito público interno que analisa e interpreta as normas constitucionais, essas compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por escopo regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.
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PRESIDENTE STF: MIN. ELLEN GREICE
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